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Por Paulo Gomes, L�via Machado, jogo para jogar gr�tis SP e TV Globo � S�o Paulo

06/12/2023 20h35 Atualizado 06/12/2023

Placar?? da vota��o do projeto de lei de privatiza��o da Alesp �
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: Reprodu��o/Alesp

O projeto que prev� a privatiza��o da Sabesp?? foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (Alesp) ap�s uma sess�o marcada?? por tumulto, tentativa de invas�o do plen�rio por manifestantes e interrup��o por 1h32min.

O texto recebeu 62 votos favor�veis e um?? contr�rio. Os deputados da oposi��o abandonaram a sess�o depois do confronto entre a Pol�cia Militar e manifestantes. A pol�cia chegou?? a jogar spray de pimenta dentro do plen�rio. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos?? presentes.

Alesp aprova a privatiza��o da Sabesp �
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: Reprodu��o

"PT, PC do B, PSOL , PSB, PDT e Rede acham que?? � imposs�vel continuar esse processo no plen�rio hoje. Temos deputados com idade, gr�vida, e com problemas de sa�de. Conversamos com?? o presidente e ele disse que vai retomar hoje", disse o deputado Paulo Fiorillo (PT).

Veja abaixo como os parlamentares votaram.

Por?? que privatiza��o da Sabesp coloca Brasil na contram�o de outros pa�ses

Prioridade da gest�o de Tarc�sio de Freitas, aprova��o � uma?? esp�cie de trunfo simb�lico do governador, uma vez que, para sair do papel, ainda precisar� do aval da C�mara da?? capital paulista (entenda mais abaixo).

A mudan�a no controle acion�rio de uma das maiores empresas de saneamento b�sico do mundo j�?? � alvo de a��es na Justi�a paulista. Ap�s a aprova��o, os deputados contr�rios � privatiza��o disseram que ir�o recorrer ao?? Supremo Tribunal Federal (STF).

Como votaram os deputados

Os deputados dos partidos que comp�em a base do governo Tarc�sio de Freitas, Republicanos,?? Partido Liberal (PL), Uni�o Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatiza��o da estatal.

J� os?? deputados da oposi��o, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contr�rios, mas n�o votaram ap�s a��o da PM contra os manifestantes.

Veja?? abaixo como votou cada parlamentar:

O que muda com a aprova��o?

Por enquanto, nada. O governo at� pode abrir um certame, mas,?? para que o saneamento da cidade de S�o Paulo, hoje respons�vel por mais de 44,5% do faturamento da Sabesp, fa�a?? parte, � necess�rio que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na C�mara.

Hist�rico

Elaborado pelo Executivo, o projeto de lei foi?? enviado � Alesp, quando come�ou a tramitar na Casa.

Desde ent�o, rendeu sess�es acaloradas, como ocorreu na noite da ter�a (5).?? Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plen�rio da Casa gritaram palavras de ordem?? contra a desestatiza��o. Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve at� troca de empurr�es entre deputados.

A proposta de privatiza��o?? tamb�m rendeu duas greves unificadas, encabe�adas pelo sindicato dos metrovi�rios, que paralisaram linhas do Metr� e da CPTM contra a?? proposta.

Ap�s a �ltima, na semana passada, o governador elevou o tom, amea�ou os trabalhadores, e afirmou que a Sabesp ser�?? concedida � iniciativa privada em 2024.

Vota��o pela privatiza��o da Sabesp tem confronto entre manifestantes e PM

A proposta de privatiza��o

A privatiza��o?? da empresa j� foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarc�sio de Freitas (Republicanos).

Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o?? estudo da proposta, mas, horas ap�s ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande?? privatiza��o do estado�.

Movimentos sociais contr�rios a privatiza��o da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

O modelo proposto pelo governo paulista prev�?? investimentos de R$ 66 bilh�es at� 2029, o que representa R$ 10 bilh�es a mais em rela��o ao atual plano?? de investimentos da Sabesp, e uma antecipa��o da universaliza��o do saneamento, de 2033 para 2029.

Os investimentos incluem, al�m da universaliza��o?? dos servi�os, obras de dessaliniza��o de �gua, aportes na despolui��o dos rios Tiet� e Pinheiros, e ainda interven��es de preven��o?? em mudan�as clim�ticas.

A import�ncia do Legislativo municipal

Para ser de fato viabilizado, o projeto de privatiza��o tamb�m precisa, obrigatoriamente, passar pela?? C�mara de S�o Paulo.

Ele ter� que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 55% do faturamento?? da companhia.

Pela lei municipal, qualquer mudan�a no controle acion�rio da Sabesp faz com que a Prefeitura de S�o Paulo volte?? a assumir o servi�o de �gua e esgoto na cidade.

Os vereadores precisam aprovar a mudan�a na legisla��o. Do contr�rio, a?? privatiza��o deixa de ser atrativa para a iniciativa privada.

Na pr�tica, mesmo ap�s ser sancionada, ela n�o dever� sair do papel?? antes do primeiro semestre de 2024.

Privatiza��o da Sabesp: o que � e como est� promessa de Tarc�sio para empresa de?? �gua de SP

Inconstitucionalidade

Deputados da oposi��o questionam o fato de que a privatiza��o est� sendo votada como projeto de lei e?? n�o como uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC).

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira,?? o processo de vota��o tem �v�cios de inconstitucionalidade".

A Constitui��o do estado de S�o Paulo determina que os servi�os de saneamento?? b�sico sejam prestados por concession�ria sob controle acion�rio do estado.

Ent�o, para a desestatiza��o, seria necess�rio alterar o texto constitucional, j�?? que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condi��o de acionista majorit�rio.

"A Sabesp � uma empresa?? essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do pa�s, e uma desestatiza��o �s pressas pode ser contraproducente �?? medida que o rito do PL � muito mais simplificado em detrimento do rito de aprova��o de uma PEC", afirma.

De?? acordo com o par�grafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurar� condi��es para a correta opera��o, necess�ria amplia��o e eficiente?? administra��o dos servi�os de saneamento b�sico prestados por concession�ria sob seu controle acion�rio".

A��es da oposi��o

Tr�s deputados da oposi��o entraram com?? a��es na Justi�a de S�o Paulo contra o processo de privatiza��o:

Jorge do Carmo (PT): entrou com uma a��o questionando a?? tramita��o em regime de urg�ncia e a convoca��o de congresso de comiss�es (quando as comiss�es pelas quais o projeto tem?? que passar se re�nem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela import�ncia do projeto, ele tinha?? que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comiss�o por comiss�o, sem prazo de urg�ncia.Emidio de Souza (PT): entrou?? com uma a��o alegando que a Constitui��o paulista tem de mudar para acatar a privatiza��o. A constitui��o do estado (leia?? acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for privatizada,?? a constitui��o tem que mudar. A PEC precisa passar por duas vota��es, com tr�s quintos dos votos, diferentemente de projeto?? de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): tamb�m questionou o fato de o projeto de lei n�o?? ser PEC, al�m de n�o tramitar em duas comiss�es em que deveria tramitar, segundo ele, a de Administra��o P�blica e?? a de Meio Ambiente (s�o obrigat�rias no m�nimo tr�s comiss�es, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constitui��o?? e Justi�a, na de Infraestrutura e na de Finan�as e Or�amento).

As tr�s a��es foram para o Tribunal de Justi�a do?? estado, mas o TJ n�o acatou nenhuma delas. Al�m dessas a��es, deputados tamb�m entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e?? no Minist�rio P�blico (MP).

O PT e o PSOL protocolaram uma a��o direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do?? governo do estado que criou novas compet�ncias para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Servi�os de Abastecimento de?? �gua Pot�vel e Esgotamento Sanit�rio).

Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da?? Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatiza��o � que em tese ela implica no rompimento autom�tico do?? contrato com as prefeituras. A altera��o das compet�ncias das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem?? que cada munic�pio renegocie individualmente.

A a��o est� a cargo do ministro Andr� Mendon�a no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF.?? Mendon�a teve uma derrota pol�tica para Tarc�sio em setembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de?? Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).

A Bancada do PSOL tamb�m?? protocolou uma den�ncia no MP contra o presidente da Sabesp, Andr� Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no?? processo de privatiza��o.

Quem � a Sabesp

A Sabesp � uma empresa de economia mista, ou seja, o controle � do estado,?? que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte � negociada em a��es nas Bolsas de Valores de S�o?? Paulo e Nova York. Sua oferta inicial p�blica de a��es (IPO, na sigla em ingl�s) foi feita em 2002.

Ela �?? considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 munic�pios paulistas, onde vivem 28,4 milh�es de pessoas.

J�?? foi finalista de premia��es, como o �Global Water Awards�, e � reconhecida internacionalmente pela contribui��o significativa para o desenvolvimento internacional?? do setor de �gua.

Tamb�m presta servi�os de �gua e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro munic�pios paulistas:?? Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.

� composta por mais de 12 mil funcion�rios e tem valor de mercado estimado em R$?? 39 bilh�es. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilh�es, 35% superior aos R$ 2,3 bilh�es de 2023.

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