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Por Isabela Bolzani, c�digo betano

19/12/2023 05h04 Atualizado 19/12/2023

Cigarro �

: Geri Tech/Pexels

Al�m da cria��o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, o projeto da reforma tribut�ria prev� a implementa��o de um imposto seletivo, de compet�ncia federal, sobre bens e servi�os que sejam prejudiciais � sa�de e ao meio ambiente.

A lista de produtos afetados e a al�quota adicional s� ser�o definidos em lei complementar, que ser� discutida ao longo de 2024. Mas dois exemplos cl�ssicos que est�o na mira da legisla��o s�o os cigarros e bebidas alco�licas � que inclusive inspiram o apelido "imposto do pecado".

REFORMA TRIBUT�RIA: Entenda em 7 pontos a reforma tribut�riaEm vota��o hist�rica, C�mara aprova a reforma tribut�ria

Vale lembrar que a cobran�a de um imposto seletivo n�o � novidade no pa�s. Mas a leitura de especialistas � que o novo modelo � dependendo de como for desenhado �, pode gerar uma distor��o importante de pre�os nesses itens, al�m de trazer uma mudan�a nas f�rmulas de produtos da ind�stria.

Nesta reportagem, voc� vai entender:

Quais s�o os impostos seletivos que j� existemO que muda com a reforma tribut�riaComo � em outros pa�sesQuais devem ser os efeitos pr�ticos dessa nova al�quota

c�digo betano em 1 Minuto: 'Imposto do pecado': o que se sabe e o que falta saber sobre tributo

Quais s�o os impostos seletivos que j� existem

O objetivo de um imposto seletivo � desestimular, por meio da cobran�a extra, o consumo de um determinado tipo de produto.

Como dito, o novo imposto incidir� sobre bens e servi�os que sejam "prejudiciais � sa�de e ao meio ambiente", ainda que essa lista possa ficar bastante ampla durante as defini��es da lei complementar.

Al�m das bebidas e cigarros, especialistas tamb�m afirmam que h� a possibilidade de o tributo mirar outros itens, como agrot�xicos e produtos a�ucarados.

Armas e muni��es tamb�m seriam taxados pelo imposto, mas o trecho foi barrado pelos deputados na vota��o dos destaques (sugest�es de altera��o do texto) no segundo turno.

Pelo atual texto da reforma tribut�ria, a al�quota extra ser� cobrada em uma �nica fase da cadeia e n�o incidir� sobre exporta��es, e opera��es com energia el�trica e telecomunica��es. A expectativa � que o "imposto do pecado" s� entre em vigor em 2027.

Hoje, um modelo semelhante de arrecada��o j� acontece por meio do chamado Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O tributo � federal, extrafiscal (que tem por objetivo incentivar ou desincentivar determinado segmento econ�mico e n�o apenas arrecadar fundos para os cofres p�blicos), seletivo e n�o cumulativo.

Outro exemplo � o Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Neste caso, o tributo � estadual, mas tamb�m � extrafiscal e pode ser seletivo, de acordo com as regras de cada Unidade da Federa��o.

Ambos esses impostos est�o previstos na Constitui��o Federal de 1988 e trazem a seletividade �em fun��o da essencialidade do produto� � ou seja, quanto mais essencial � um bem, menor a al�quota que incide sobre ele e vice-versa.

O que muda com a reforma tribut�ria

A principal mudan�a em rela��o aos modelos de tributa��o que j� temos, segundo especialistas ouvidos pelo c�digo betano, est� na aplica��o da seletividade.

Se hoje, por exemplo, o Estado tem o poder de determinar o que � sup�rfluo ou n�o, e de trazer uma al�quota maior sobre esses bens e servi�os, agora essa defini��o tende a ficar um pouco mais clara � e mais limitada a produtos danosos � sa�de e ao meio ambiente.

A d�vida que fica � sobre quais os bens e servi�os que devem entrar nessa nova defini��o de seletividade.

�Normalmente, essa al�quota incide sobre bebidas alc�olicas e cigarros, e a explica��o � que pessoas que fumam ou bebem mais demandam mais do Estado em sa�de p�blica. Na teoria, essa l�gica tamb�m pode ser aplicada para bebidas a�ucaradas ou alimentos ultraprocessados, por exemplo. Mas esse � um debate muito mais complexo�, acrescenta a especialista.

Como est� hoje, o texto da reforma tribut�ria permite taxar os combust�veis f�sseis, como gasolina, �leo diesel e g�s de cozinha, com o �imposto do pecado�. Mas o governo afasta a ideia e afirma que deve �manter a tributa��o atual�.

Novamente: os detalhes de quais ser�o os itens s� ser�o conhecidos quando for aprovada a lei complementar.

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Como � em outros pa�ses?

Na experi�ncia internacional, esse imposto seletivo aparece em dois modelos principais de cobran�a.

Al�m do imposto do pecado � que l� fora � conhecido como �sin tax� e tamb�m � cobrado principalmente sobre �lcool e tabaco � outro modelo bastante conhecido � o �imposto do a��car�, ou �sugar tax�, voltado para tributar bebidas e alimentos com alto teor de a��car.

Um levantamento publicado pela Obesity Evidence Hub em mar�o do ano passado, por exemplo, indicava que mais de 50 pa�ses pelo mundo j� cobravam impostos sobre bebidas a�ucaradas.

Ainda de acordo com o estudo, a implementa��o do tributo em alguns pa�ses levou at� mesmo � reformula��o desses produtos por parte da ind�stria � que passou a diminuir a quantidade de a��car em suas f�rmulas para n�o ser sobretaxada.

S�o temas como esse que ser�o discutidos na formula��o da lei complementar em 2024, depois que a reforma tribut�ria for aprovada.

"Pela complexidade do tema, a op��o do Congresso foi por manter a reda��o ampla e transferir as especificidades para a discuss�o infraconstitucional", disse o Minist�rio da Fazenda em nota. "Dessa forma, os diversos setores ter�o tempo de esclarecer suas particularidades e a legisla��o poder� ser alterada de acordo com a evolu��o do consumo da sociedade."

A Fazenda disse ainda que n�o h� risco de eventuais conflitos desse tributo com as demais propostas da reforma tribut�ria, uma vez que "o desenho previsto para o imposto est� alinhado �s melhores pr�ticas internacionais".

"Ele ser� cobrado uma �nica vez, visando corrigir a externalidade negativa associada ao bem ou servi�o, e depois disto o IVA pode operar normalmente", informou a pasta.

Quais devem ser os efeitos pr�ticos dessa nova al�quota?

O principal objetivo do imposto seletivo � desestimular o consumo de bens e servi�os prejudiciais � sa�de e ao meio ambiente. Assim, na teoria, est� aberto o espa�o para que al�quotas maiores incidam nesses produtos.

A leitura de especialistas, por�m, � que esse conceito ainda � muito amplo e � necess�rio aguardar os desdobramentos sobre o imposto para entender quais podem ser os impactos dessa nova al�quota na economia. A al�quota extra, por exemplo, ainda � desconhecida.

Para o professor de economia da Pontif�cia Universidade Cat�lica de S�o Paulo (PUC-SP) Roque Ant�nio Carrazza, parte do debate sobre o novo tributo precisa levar em considera��o n�o apenas os exemplos que vemos dessa taxa no exterior, mas tamb�m a realidade da popula��o brasileira.

�No Brasil, [esse assunto] � mais delicado porque n�s temos uma diferen�a de renda muito grande, somos um pa�s muito desigual�, afirma o professor.

Para ele, apesar de fazer sentido que haja uma onera��o maior de produtos com excesso de a��car, por exemplo, tamb�m � necess�rio criar pol�tica p�blicas sobre o tema, que eduquem a popula��o e desincentivem o uso de produtos prejudiciais.

�A reforma tribut�ria tamb�m precisa servir para criar pol�ticas p�blicas que incentivem a produ��o de produtos mais saud�veis de maneira que a popula��o de baixa renda n�o tenha dificuldade de pagar por esses bens�, completa.

Al�m disso, os especialistas tamb�m alertam para um eventual aumento nos pre�os de alguns produtos e servi�os em meio � mudan�a de al�quotas, e ponderam a poss�vel adapta��o da ind�stria em suas f�rmulas e cadeias de produ��o para evitar a sobretaxa��o, destacando que o debate sobre esse tributo tamb�m deve levar todo esse cen�rio em considera��o.

Sobre esse ponto, o Minist�rio da Fazenda afirmou que, no caso do imposto seletivo, o "objetivo � justamente que o pre�o do produto passe a refletir a externalidade negativa que ele gera".

"Se este for o caso, o reajuste do pre�o n�o � um problema em si. Isso n�o significa necessariamente que haver� aumento da carga tribut�ria sobre produtos como bebidas alco�licas, pois a tributa��o desses produtos hoje j� � superior � m�dia", disse a Fazenda em nota.

"O que o imposto seletivo permitir� � que esse adicional de tributa��o seja calibrado de forma proporcional aos efeitos negativos do produto sobre a sa�de e o meio ambiente", acrescentou.

J� em rela��o � reforma tribut�ria como um todo, a Fazenda disse que as proje��es s�o de queda geral dos pre�os no longo prazo, "devido �s expectativas de ganhos de produtividade e de elimina��o de custos para as empresas".

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